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Preparatório FGV - Direito

PREPARATÓRIOS

20 horas de carga horária
17 aulas
6 módulos de conteúdo
Última atualização 08/08/2024
Certificado de conclusão de curso
13 arquivos para download

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Sobre o Curso

? 6 Apostilas completas em pdf

? 20 Horas de Aulas sobre Direito Administrativo e Constitucional Gravadas pela Plataforma Microsoft Teams

? Certificado de Conclusão do Curso

Conteúdo

1Aula 1 - Direito Administrativo - Susani Reis (24/09 Manhã e Tarde)

Aula 4 - Direito Administrativo Data: 01/09 Manhã e Tarde Docente: Susani Reis Conteúdo Programático: 1.1 Conceitos e princípios. Estado. Governo. Administração Pública. Reformas administrativas.1.2 Organização da Administração. Entidades paraestatais e o Terceiro Setor. A Administração na Constituição de 1988. 1.3 Poderes e Deveres Administrativos: poder discricionário, poder regulamentar, poder hierárquico e disciplinar, poder de polícia. Uso e abuso de poder. 2.1 Atos Administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, extinção, nulidades e revogação. 2.2 Agentes Públicos: disposições constitucionais, regime jurídico, Lei no 8.112/1990, cargo público, provimento, investidura, estabilidade, acumulação, regime disciplinar e seguridade social. 2.3 Processo Administrativo Federal. Lei no 9.784/1999.

Materiais
66 págs.
Aula 24/09 Parte 1
02:30:00
Aula 24/09 Parte 2
02:40:00

2Aula 2 - Direito Administrativo - Susani Reis (01/10 Manhã e Tarde)

Aula 2 - Direito Administrativo Data: 01/10 Manhã e Tarde Docente: Susani Reis Conteúdo Programático: 3.1 Controle Interno e Externo da Administração. 3.2 Responsabilidade Civil do Estado. 3.3 Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011). 3.4 Lei Geral de Proteção de Dados (Lei no 13.709/2018). 4.1 Licitações de contratos administrativos: Lei no 8.666/1993 e Lei no 14.133/2021, conceito, princípios, contratação direta, modalidades, tipos e aspectos procedimentais. Pregão: Lei no 10.520/2022, conceito, espécies, objeto, regulamentação e aspectos procedimentais. 4.2 Improbidade Administrativa. 4.3 Regime jurídico-administrativo na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Lei no 4.657/1942) e suas alterações.

Materiais
25 págs.
Aula 01/10 Parte 1
02:45:00
Aula 01/10 Parte 2
02:35:00

3Aula 3 - Direito Constitucional - Susani Reis (07/10 Noite)

Aula 3 - Direito Constitucional Data: 07/10 Noite Docente: Susani Reis Conteúdo Programático: 1.Constituição de 1988: conceito, contexto histórico, características, estrutura do texto. 2. Poder constituinte: conceito, espécies, limites. 3. Controle de constitucionalidade: conceito, espécies, instrumentos de controle. 4. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Direitos Sociais

Materiais
38 págs.
Aula 07/10
02:39:39

4Aula 4 - Direito Constitucional - Susani Reis (09/10 Tarde)

Gravação Realizada no dia 05/11 Aula 4 - Direito Constitucional Data: 09/10 Tarde Docente: Susani Reis Conteúdo Programático: Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos. 5. Organização do Estado: Organização Político-Administrativa, União, Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios. Intervenção Federal.

MATERIAL
19 págs.
Aula
01:30:00

5Aula 5 - Direito Constitucional - Susani Reis (14/10 Noite)

Aula 5 - Direito Constitucional Data: 14/10 Noite Docente: Susani Reis Conteúdo Programático: 6. Administração Pública: Disposições Gerais, Servidores Públicos Civis e Militares. 7. Poder Legislativo. O Congresso Nacional e suas Casas: atribuições, competências, reuniões e comissões. Regime Jurídico-constitucional dos Parlamentares. Processo Legislativo. Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária.

MATERIAL
45 págs.
Aula Parte 1
01:40:00
Aula Parte 2
45:00

6Aula 6 - Direito Constitucional - Susani Reis (15/10 Tarde)

Aula 6 - Direito Constitucional Data: 15/10 Tarde Docente: Susani Reis Conteúdo Programático: 8. Poder Executivo: atribuições e responsabilidades do Presidente da República. Atribuições dos Ministros de Estado. 9. Poder Judiciário: órgãos, composição, garantias e competências. Funções Essenciais à Justiça. 10. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas.

MATERIAL
53 págs.
Aula Parte 1
55:00
Aula Parte 2
01:19:00
Aula Parte 3
16:00