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PLANO DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA DA EQUIPE DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DO MUNICÍPIO DE QUEIMADOS/RJ
A assessoria vem com o objetivo de capacitar, orientar e instrumentalizar gestores, técnicos e demais profissionais que atuam no Sistema de Garantia de Direitos (SGD), fornecendo subsídios teóricos, práticos e metodológicos voltados à gestão, execução e municipalização das medidas socioeducativas, em total conformidade com as diretrizes do SINASE, promovendo a articulação intersetorial e a qualificação do atendimento aos adolescentes e suas famílias.
Temas abordados:
- Construções sociais e perspectivas legais da Infância, Adolescência e Família; Adolescencia e a contemporaneidade.
- Neurociência e Competências sócioemocionais dos adolescentes; Fatores de risco na adolescência; Adolescentes em conflito com a lei.
- Politicas publicas e Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; Lei 8.069/90 – Política de Atendimento, Medidas de protecao e medidas socioeducativas; O Sistema de Garantia de Direitos e as medidas socioeducativas.
- A Lei do SINASE(Lei 12.594/12); A construção do SINASE; Conceito e princípios do SINASE; Interface do SINASE com as políticas públicas.
- Municipalização das medidas socioeducativas; Aspectos teóricos e práticos das medidas socioeducativas – da apuração do ato infracional à execução das medidas socieducativas; Tipologia das medidas socieducativas.
- Construção do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo; Intersetorialidade como eixo fundante da Socioeducação: políticas de saúde, educação, esporte, lazer e trabalho; Aspectos democráticos, territórias e raciais da Política de Socioeducação no Brasil.
- Metodologias de Atendimento na socioeducação; Acompanhamento familiar; Plano Individual de atendimento.
