Materiais BANCA UFF- Preparatório UFF

Questões comentadas da BANCA COESAC UFF ? SIMULADÃO

O Serviço social e o trabalho com crianças e adolescentes: o estatuto da criança e do adolescente (ECA); Parte 1 - Estatuto da Criança e Adolescente - Lei 8069/ 1990 e alterações. Disposições preliminares. Direitos fundamentais. Prevenção. Parte especial. Política de atendimento. Medidas de proteção. Prática de ato infracional. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. Conselho Tutelar. Acesso à Justiça. Crimes e Infrações Administrativas. Parâmetros para atuação do Serviço Social na Educação. Parte 2 - Inovações jurídicas do ECA ? Lei federal 13. 431 / 2017. ? Lei Depoimento especial e escuta especializada. ? Lei 14.344 de 2022, que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar ( Lei Henry Borel) ? Lei Estadual 9275/2021 - Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte ? PPCAAM/RJ

Parte 1: Ética e Moral. Ética, princípios e valores. Ética e democracia: exercício da cidadania. Princípios do atendimento de excelência: a ética na Administração Pública. Decreto no 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). Constituição Federal de 1988, art. 1o a 16 e art. 37 ao 41. Punição do servidor pela conduta antiética (demais esferas de responsabilidade). (Parte 2:: Lei no 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa) e Decreto-Lei no 2.848/1940 (Código Penal): art. 312 a 327 (Crimes praticados pelo funcionário público contra a Administração Pública). Lei no 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais). Lei no 9.784/1999 (Processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal). Lei no 12.527 (Lei de Acesso à Informação). https://libras.cead.uff.br

Fundamentos Teóricos metodológicos do Serviço Social e o debate da questão social. O trabalho do Serviço Social na Educação. ( parte 1) O serviço social nas relações sociais no Brasil: história da profissão, conjuntura nacional e demandas profissionais. Dimensão histórica e teórico - metodológica.. Concepção, gênese e institucionalização do Serviço Social no mundo e no Brasil. Significado social da profissão. O(a) assistente social na divisão sociotécnica do trabalho. O movimento de reconceituação na América Latina, em particular no Brasil. A renovação profissional: vertente modernizadora, a vertente da reatualização do conservadorismo e a vertente da intenção de ruptura. Análise crítica das influências teórico - metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos. Questão social e suas manifestações na contemporaneidade. O Serviço Social na contemporaneidade. Movimentos sociais contemporâneos. Mudanças no mundo do trabalho e as suas repercussões no trabalho profissional do(a) assistente social. Projeto profissional ? rumos éticos e políticos do trabalho profissional nacontemporaneidade. (Parte 2) - CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS? Estado e políticas sociais no Brasil; a seguridade social e a Constituição de 1988; Estado e classes sociais no Brasil: a questão da cidadania e as formas de regulação social; S. Estado: Conceito e mudanças na organização do Estado moderno. Estado e governo. Dominação racional legal com quadro burocrático. Os quadros e meios administrativos do Estado. O Estado de Bem-estar social e cidadania. As crises do Estado de Bem-estar social. A noção de cidadania regulada, no Brasil. As diferentes conceituações de políticas públicas. O processo de elaboração de políticas no Estado moderno. Regimes políticos. 2 . 1) A inserção do Serviço Social na Política de Educação ? A Política Nacional de Educação e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação; Lei no 13.146/2015 Aspectos da Lei federal 13.935 / 2019 e o trabalho intersetorial de assistentes sociais na Politica de Educação no Brasil.

(PARTE 1) CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO SERVIÇO SOCIAL ? CODIGO DE ETICA E LEI DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO. Instrumentos técnicos: pesquisa social, parecer social; e avaliação social para concessão do Benefício de Prestação Continuada ? BPC e da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. (Portaria Interministerial MDS/INSS no 02 de 30 de março de 2015 ? DOU 19 de Abril de 2015 e Portaria Interministerial DH/MPS/MF/MOG/AGU no 1, de 27 de Janeiro de 2014 ? DOU de 30/01/2014). ( PARTE 2) Dimensão ético-política. ? Serviço Social e ética: o projeto éticopolítico do profissional do serviço social e o código de ética profissional do assistente social; Lei de Regulamentação da profissão de assistente social. Código de Ética Profissional dos(as) Assistentes Sociais. Resolução CFESS no 273 de 13 de março de 1993, e alterações ? O projeto ético -político do Serviço Social e suas implicações no agir profissional

Lei Maria da Penha ? lei 11.340/2006 e Política da Pessoa com Deficiência no Brasil. ( PARTE 1) Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher). Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) ? Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015. 11.1 Definições e disposições gerais. 11.2 Igualdade e não discriminação. 11.3 Atendimento prioritário. 11.4 Direitos fundamentais. 11.4.1 Direito à vida. 11.4.2 Direito à habilitação e a reabilitação. 11.4.3 Direito à saúde. 11.4.4 Direito à educação. 11.4.5 Direito à moradia. 11.4.6 Direito ao trabalho. 11.4.7 Direito à cultura ao esporte, ao turismo e ao lazer; 11.4.8 Direito ao transporte e à mobilidade. 11.5 Acessibilidade CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS DO SERVIÇO SOCIAL: ( PARTE 2) Dimensão técnico? operativa. Proposta de intervenção na área social: planejamento, planos, programas, projetos e atividades de trabalho. Estratégias, instrumentos e técnicas de intervenção: abordagem individual, técnica de entrevista, abordagem coletiva, trabalho com grupos, em redes e com famílias, atuação na equipe multidisciplinar e profissional (relacionamento e competências), visitas domiciliares e institucionais. Pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre Assistente Social e outros profissionais ? Resolução CFESS no 557 de 15 de setembro de 2009; 1.2.1.2 Uso de recursos institucionais e comunitários. Ações profissionais: socialização das informações, fortalecimento do coletivo, assessoria e consultoria.