2Aula 1 - Conhecimentos Específicos (25/02 - Maria Taíde)
Conteúdo Programático:
1 - Constituição da República Federativa do Brasil ? Dispositivos constitucionais referentes à assistência social.
2. Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Lei Orgânica da Assistência Social ? Lei no 8.742/1993 e alterações. Legais (lei 12.435/11; lei 13.982/20 e lei 14.176/21; Lei 14.441/2022 ? Auxílio Inclusão)-
3. Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
4. Política Nacional de Assistência Social ? PNAS /SUAS.
5. Norma Operacional Básica (NOB/SUAS).
Aula Ao-vivo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTA0ZDMyMjQtNWNjYi00ZTk3LTk3NWMtZjk2YzY5NjE1NmY0%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22f8c11134-9261-4022-9eba-633d44976717%22%2c%22Oid%22%3a%2217641d7e-b37d-47ea-abb0-e3ba9a66ada5%22%7d
Materiais
25 págs.
Aula Parte 1
02:50:00
Acolhimento
30:00
Aula Parte 2
03:00:00
3Aula 2 - Legislação (04/03 - Anderson Chaves)
Aula 02)
Parte 1 - Estatuto da Pessoa Idosa ? Lei no 10.741/2003 e alterações. ( Lei 14. 333/2022).
5.1 Disposições preliminares.
5.2 Direitos Fundamentais.
5.3 Medidas de Proteção.
5.4 Política de Atendimento ao Idoso.
5.5 Acesso à Justiça e alterações.
Parte 2 - Politica Nacional da Pessoa Idosa ? PNI 8842/1994
Politica Nacional de Saúde da Pessoa Idosa - Portaria no 2528 de 19 de
outubro de 2006.
Questões de concurso publico comentadas ? Banca IAN e outras
bancas de concursos.
Link da aula ao-vivo:
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CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO SERVIÇO SOCIAL
Parte 01: Gestão social das Políticas Públicas: elaboração, implementação,monitoramento e avaliação de programas e projetos sociais. 9. A importância da pesquisa no processo de intervenção do Serviço Social.
Parte 02: CODIGO DE ETICA DO SERVIÇO SOCIAL E LEI DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO.
Instrumentos técnicos: pesquisa social, parecer social; e avaliação social para concessão do Benefício de Prestação Continuada ? BPC e da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. (Portaria Interministerial MDS/INSS no 02 de 30 de março de 2015 ? DOU 19 de Abril de 2015
e Portaria Interministerial DH/MPS/MF/MOG/AGU no 1, de 27 de
Janeiro de 2014 ? DOU de 30/01/2014).
( PARTE 2) Dimensão ético-política.
Código de Ética Profissional dos(as) Assistentes Sociais.
Resolução CFESS no 273 de 13 de março de 1993, e alterações
O projeto ético -político do Serviço Social e suas implicações no agir profissional.
Regulamentação do exercício profissional ? Lei n° 8.662/1993 e
alterações
Link da aula ao-vivo:
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1. O Serviço Social: história, objetivos, grupos sociais. 2. O papel do Assistente Social. 3. A prática do Serviço Social: referência teórica e
prática. 4. Serviço Social e interdisciplinaridade. 5. Políticas de gestãode
Assistência Social: planejamento, plano, programa, projetos, trabalho com comunidades, atendimento familiar e individual. 6. Instrumental Técnico do Assistente Social (entrevistas individuais, abordagens em grupos, relatórios sociais, laudos técnicos e parecer técnico-social, visitas domiciliares etc.)
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Materiais
10 págs.
Aula Parte 1
01:38:00
Aula Parte 2
03:30:00
6Aula 5 - ECA (01/04 - Rachel Batista)
Parte 1 - Estatuto da Criança e Adolescente - Lei 8069/ 1990 e
alterações.( Lei da adoção; lei da Primeira infância; lei da palmada)
Disposições preliminares. Direitos fundamentais. Prevenção. Parte
especial. Política de atendimento. Medidas de proteção. Prática de ato
infracional. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. Conselho Tutelar. Acesso à Justiça. Crimes e Infrações Administrativas.
O Serviço Social junto ao Conselho Tutelar e instituições de ensino..
Parte 2 - Inovações jurídicas do ECA. ? Lei federal 13. 431 / 2017. ? Lei Depoimento especial e escuta especializada. ? Lei 14.344 de 2022, que
torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece
medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas
de violência doméstica e familiar ( Lei Henry Borel) ? Estatuto da Juventude ? Lei federal 12.852/2013
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Materiais
48 págs.
Aula Parte 1
03:00:00
Aula Parte 2
30:00
Aula Parte 3
02:00:00
7Aula 6 - Legislação (22/04 - Regina Souza)
Parte 01 :
Lei Maria da Penha ? lei 11.340/2006 Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (cria mecanismos para coibir a violência
doméstica e familiar contra a mulher). E suas alterações.
Parte 02 :
Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa
com Deficiência) ? Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015. 11.1 Definições e disposições gerais. 11.2 Igualdade e não discriminação. 11.3 Atendimento prioritário. 11.4 Direitos fundamentais. 11.4.1 Direito à vida. 11.4.2 Direito à habilitação e a reabilitação. 11.4.3 Direito à saúde. 11.4.4 Direito à educação. 11.4.5 Direito à moradia. 11.4.6 Direito ao
trabalho. 11.4.7 Direito à cultura ao esporte, ao turismo e ao lazer; 11.4.8
Direito ao transporte e à mobilidade. 11.5 Acessibilidade
Politica Nacional de Saúde Mental ? disposições e comentários.
Link da aula ao-vivo:
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Materiais
87 págs.
Aula Parte 1
03:27:00
Aula Parte 2
06:00
Aula Parte 3
02:43:00
8Aula 7 - Leis do Município (29/04 - Ana Paula / Lirismar Campelo)
Aula 07) LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA O CARGO DE ASSISTENTE
SOCIAL
1. Lei Orgânica do Município de São João de Meriti/RJ.
2. Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João de Meriti/RJ (Lei no 258, de 14 de maio de 1982 e suas
alterações).
3. Lei no 2.335, de 14 de junho de 2022 ? Dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais da Política Municipal da Assistência Social de São João de Meriti/RJ, revoga a Lei 2.295, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
4. Plano Municipal da Assistência Social de São João de Meriti.
FONTE: www.meriti.rj.gov.br
LINK ? Portal da Transparência
Link da aula ao-vivo:
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