MATERIAIS - Preparatório Japeri - Banca IBAM

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PARTE 01: 1. Princípios fundamentais da Administração Pública. Direitos e garantias; Organização Político-Administrativa; Competências do Município. 2. Organização do governo municipal: Planejamento e Administração municipal: órgãos e entidades; princípios. Publicidade dos atos e prestação de informações ao público. Prestações de contas. 3. Bens municipais, classificação, aquisição, controle e alienação. 4. Aspectos gerais da estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município e princípios que orientam a ação administrativa e natureza dos seus órgãos. PARTE 02: 5. Conhecimentos básicos sobre administração pública: Órgãos e entidades de administração direta e indireta. Desconcentração e descentralização. Poder hierárquico e suas manifestações. Cargos em comissão e Funções gratificadas. 6. Processo administrativo à luz da Lei 9784/1999. 7. Poder de polícia municipal. 8. Atos administrativos: conceito, elementos, classificação e espécies, conteúdos e utilização