Cronograma

CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DO SERVIÇO SOCIAL Parte 01: Gestão social das Políticas Públicas: elaboração, implementação,monitoramento e avaliação de programas e projetos sociais. 9. A importância da pesquisa no processo de intervenção do Serviço Social. Parte 02: CODIGO DE ETICA DO SERVIÇO SOCIAL E LEI DE REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO. Instrumentos técnicos: pesquisa social, parecer social; e avaliação social para concessão do Benefício de Prestação Continuada ? BPC e da Aposentadoria da Pessoa com Deficiência. (Portaria Interministerial MDS/INSS no 02 de 30 de março de 2015 ? DOU 19 de Abril de 2015 e Portaria Interministerial DH/MPS/MF/MOG/AGU no 1, de 27 de Janeiro de 2014 ? DOU de 30/01/2014). ( PARTE 2) Dimensão ético-política. Código de Ética Profissional dos(as) Assistentes Sociais. Resolução CFESS no 273 de 13 de março de 1993, e alterações O projeto ético -político do Serviço Social e suas implicações no agir profissional. Regulamentação do exercício profissional ? Lei n° 8.662/1993 e alterações Link da aula ao-vivo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZGIwYjFiYzQtNjIyZS00ZmY4LWIyZjAtZWNkNzBkODcwMDFm%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22f8c11134-9261-4022-9eba-633d44976717%22%2c%22Oid%22%3a%2217641d7e-b37d-47ea-abb0-e3ba9a66ada5%22%7d

1. O Serviço Social: história, objetivos, grupos sociais. 2. O papel do Assistente Social. 3. A prática do Serviço Social: referência teórica e prática. 4. Serviço Social e interdisciplinaridade. 5. Políticas de gestãode Assistência Social: planejamento, plano, programa, projetos, trabalho com comunidades, atendimento familiar e individual. 6. Instrumental Técnico do Assistente Social (entrevistas individuais, abordagens em grupos, relatórios sociais, laudos técnicos e parecer técnico-social, visitas domiciliares etc.) Link da aula ao-vivo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MmM3Yzc3ZGItNmYzZi00OTNkLWFlODEtZmMzNGIyMDJkZTg5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22f8c11134-9261-4022-9eba-633d44976717%22%2c%22Oid%22%3a%2217641d7e-b37d-47ea-abb0-e3ba9a66ada5%22%7d

Parte 1 - Estatuto da Criança e Adolescente - Lei 8069/ 1990 e alterações.( Lei da adoção; lei da Primeira infância; lei da palmada) Disposições preliminares. Direitos fundamentais. Prevenção. Parte especial. Política de atendimento. Medidas de proteção. Prática de ato infracional. Medidas pertinentes aos pais ou responsável. Conselho Tutelar. Acesso à Justiça. Crimes e Infrações Administrativas. O Serviço Social junto ao Conselho Tutelar e instituições de ensino.. Parte 2 - Inovações jurídicas do ECA. ? Lei federal 13. 431 / 2017. ? Lei Depoimento especial e escuta especializada. ? Lei 14.344 de 2022, que torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar ( Lei Henry Borel) ? Estatuto da Juventude ? Lei federal 12.852/2013 Link da aula ao-vivo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDI2OGQyOTMtY2QyOC00ZWRmLWI0NmEtZjI4ODAxZjM2ODYz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22f8c11134-9261-4022-9eba-633d44976717%22%2c%22Oid%22%3a%2217641d7e-b37d-47ea-abb0-e3ba9a66ada5%22%7d

Parte 01 : Lei Maria da Penha ? lei 11.340/2006 Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006 (cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher). E suas alterações. Parte 02 : Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência. Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) ? Lei no 13.146, de 6 de julho de 2015. 11.1 Definições e disposições gerais. 11.2 Igualdade e não discriminação. 11.3 Atendimento prioritário. 11.4 Direitos fundamentais. 11.4.1 Direito à vida. 11.4.2 Direito à habilitação e a reabilitação. 11.4.3 Direito à saúde. 11.4.4 Direito à educação. 11.4.5 Direito à moradia. 11.4.6 Direito ao trabalho. 11.4.7 Direito à cultura ao esporte, ao turismo e ao lazer; 11.4.8 Direito ao transporte e à mobilidade. 11.5 Acessibilidade Politica Nacional de Saúde Mental ? disposições e comentários. Link da aula ao-vivo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODA0MmE3YWYtNGMxOC00MDYxLTgyMDItNzdiYjA3MmIwZWM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22f8c11134-9261-4022-9eba-633d44976717%22%2c%22Oid%22%3a%2217641d7e-b37d-47ea-abb0-e3ba9a66ada5%22%7d

Aula 07) LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PARA O CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL 1. Lei Orgânica do Município de São João de Meriti/RJ. 2. Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João de Meriti/RJ (Lei no 258, de 14 de maio de 1982 e suas alterações). 3. Lei no 2.335, de 14 de junho de 2022 ? Dispõe sobre a concessão dos Benefícios Eventuais da Política Municipal da Assistência Social de São João de Meriti/RJ, revoga a Lei 2.295, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências. 4. Plano Municipal da Assistência Social de São João de Meriti. FONTE: www.meriti.rj.gov.br LINK ? Portal da Transparência Link da aula ao-vivo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_M2Q3ZDdhOTEtNDFhOS00MjM1LWEzMzYtMTY1YzZmOTMwYzMw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22f8c11134-9261-4022-9eba-633d44976717%22%2c%22Oid%22%3a%2217641d7e-b37d-47ea-abb0-e3ba9a66ada5%22%7d